IIRSA: a infra-estrutura da ALCA

Posted on 26 de junho de 2011 por

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Por Nina Adorno

Ago/2008

A Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americana (IIRSA) existe desde agosto de 2000, quando ocorreu em Brasília a reunião fundadora. Com exceção da Guiana Francesa, todos os países da América do Sul participam desse plano do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Segundo o site institucional, é um “fórum de diálogo entre as autoridades responsáveis da infra-estrutura de transporte, energia e comunicações nos doze países sul-americanos” [1].

Diálogo, esse, realmente restrito às autoridades. Com o plano envolvendo a execução de 348 obras em 20 anos e um investimento de aproximadamente 38 bilhões de dólares [2], a iniciativa tem visibilidade inversa aos números. A crítica tem ficado por conta dos movimentos sociais, cientistas e organizações não-governamentais preocupados com o impacto ambiental, econômico e social dessa integração.

No Brasil, a área total de influência das obras será de 2,5 milhões de quilômetros quadrados. Serão atingidas 137 unidades de conservação, 107 terras indígenas – nas quais vivem 22% da população indígena brasileira – e 484 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Somente na Amazônia, o bioma mais afetado, 322 áreas entre as mais ricas em espécies estarão expostas à ação do homem. Tudo isso conforme o relatório A Perfect Storm in the Amazon Wilderness: Development and Conservation in the Context of the Initiative for the Integration of the Regional Infrastructure of South America (IIRSA),do cientista Tim Killeen, da ONG Conservação Internacional (CI) [3].

Dos planos da IIRSA, 31 são considerados de curto prazo [4] e em relação à Carta de Projetos da Iniciativa, 40% já se encontram em distintos graus de execução [5]. O estudo oficial sobre o impacto, denominado Avaliação Ambiental e Social com Enfoque Estratégico (EASE), apareceu apenas como instrumento de adequação. A capacitação e aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica (em espanhol, EAE), pelos documentos oficiais da iniciativa, consta entre os planos de 2008 [6].

“O estudo é mais para confirmar do que para decidir de fato, estruturar. Precisavam ver a aceitação, se vai gerar muito problema jurídico. Esse mecanismo seria válido se fossemos começar do zero”, falou Luis Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia e membro da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais. “Esses estudos de impacto sócio-ambiental vêm legitimar uma escolha que é definida por instituições financeiras internacionais e aceita por governos debilitados”, completou.

A crítica de Novoa é semelhante à de outras entidades em oposição à iniciativa, que vêem aí a cristalização da América do Sul como fornecedora de recursos naturais valiosos aos mercados europeu e asiático. O empreendimento foi justamente concebido entre os anos 2000 e 2002, período auge do neoliberalismo no Brasil. Nos documentos oficiais da IIRSA, a “colaboração dos bancos multilaterais” consta como Comitê de Coordenação Técnica (CCT), explicitando à que estão submetidas as decisões [7].

Os críticos temem ainda que a dependência sul-americana em relação aos países ricos e o desequilíbrio local se agravem. “A IIRSA já parte das regiões mais competitivas do continente. Essa definição de competitividade, depois de 20 anos de abertura caótica e irrestrita, fez que apenas os setores que se moldaram sobrevivessem no continente. É uma lógica voltada para fora e, em geral, especializada em exportação de recursos naturais”, disse Novoa.

Além disso, o projeto deve favorecer a hegemonia de grupos empresariais como o agronegócio e as grandes construtoras. No caso do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira (duas usinas e eclusas), por exemplo, a CI estima que o aumento na produção de soja decorrente das novas vias de transporte exija uma área de pelo menos 400 mil quilômetros quadrados [8], o que certamente aumentará a pressão da monocultura sobre a região amazônica. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), após as obras no Madeira, o custo em transporte por tonelada de soja exportada deve cair em torno de 30 dólares.

O projeto do rio Madeira prevê ainda a inundação de grandes áreas, o que forçará o deslocamento de milhares de pessoas e alterará permanentemente o ciclo hidrológico e a integridade biológica de parte da bacia amazônica. “Muitas das famílias não têm regulamentação da terra e as empresas dizem que não querem fazer reforma agrária. A cada 100 famílias, 70 acabam sendo expulsas sem receber seus direitos. Essas pessoas vão alugar casas, gastar tudo que receberam com isso e acabar indo morar nos bairros mais pobres. Essas quatro mil famílias vão acabar nos bairros pobres de Porto Velho”, disse Gilberto Cervinski, militante do MAB [9].

A construção da usina de Jirau (Rondônia) pode causar impacto inclusive na Bolívia, já que a região é fronteiriça. O projeto do consórcio vencedor do leilão público pretende mudar a localização da barragem para 9 quilômetros abaixo do estudado e utilizar outro tipo de turbina, o que abriu lacunas maiores, uma vez que tais fatores não foram estudados. No projeto original a geração está prevista para 2013, mas a mudança de localização tem o intuito de acelerar o processo. O relatório governamental alega que, se rejeitada a proposta, há risco de falta de energia [10].

A sociedade organizada tenta, junto ao Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia, que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se responsabilize por um novo estudo de impacto antes de legitimar o resultado do leilão [11]. O projeto brasileiro encontra resistência também por parte do país vizinho. Segundo o Foro Boliviano do Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fobomade), a construção das usinas deverá piorar a qualidade da água, comprometer a biodiversidade, diminuir atividade pesqueira e provocar alagamento [12]. “Dizem que não acaba com a pesca, mas a gente sabe que isso acontece e pode ser verificado na prática. E as famílias que trabalham com a pesca nem serão reconhecidas”, alegou Cervinski.

A IIRSA inicialmente foi um estudo encomendado pelo então governo brasileiro ao BID para discutir como o país poderia melhor se inserir no mercado mundial. Depois disso, o projeto foi apresentado a todos os países sul-americanos. Essa visão da idéia originária explicita o motivo pelo qual é o Brasil, em âmbito sul-americano, o maior beneficiado com a iniciativa, tanto por razões de ordem econômica como geopolítica [13].

“Os outros países, para viabilizar os projetos da IIRSA, têm que pedir dinheiro emprestado, por exemplo, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES). O Brasil ganha no plano econômico e também na ocupação de territórios, porque pode melhor disputar empréstimos e negociar as dívidas que esses países fazem com ele e porque vai ter mais controle de território”, explicou Magnólia Said, presidente do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar). Segundo o artigo IIRSA: Neoliberalismo físico ou a versão territorial do livre comércio, de Novoa, “do total dos investimentos já empenhados nos projetos, 60% são oriundos dos tesouros nacionais enquanto os 40% restantes são divididos igualmente entre a iniciativa privada e as instituições financeiras internacionais” [14].

Ainda existem fatos obscuros em relação às próprias negociações que viabilizaram o projeto no rio Madeira. “Desde 2 de abril de 2007, o engenheiro Aloisio Vasconcelos, que, até dezembro de 2006, era o executivo-chefe da Eletrobrás, é o novo presidente da Alstom Brasil”, conforme o site da própria empresa – uma das que deverá fornecer as turbinas à nova hidrelétrica. A mesma notícia prossegue com: “A carteira de pedidos para o exercício de 2006/2007 (1º de abril de 2006 a 31 de março 2007) da Alstom Brasil está estimada em R$ 2,4 bilhões, o que equivale a aproximadamente dois anos de faturamento. Os resultados são fruto da grande participação da empresa nos principais projetos de infra-estrutura no País, sobretudo nas áreas de energia e transporte” [15]. Vale lembrar que a Eletrobrás esteve à frente dos estudos dos maiores projetos de geração de energia do Brasil, como as hidrelétricas do Rio Madeira e Belo Monte enquanto Vasconcelos ainda estava na estatal e sempre tem participação ativa nos leilões do governo federal. O caso do rio Madeira é apenas parte do caso Alstom, como ficou conhecido, que já tem audiência pública marcada para o dia 06 de agosto na Câmara dos Deputados [16].

É exatamente o eixo no qual está inserido o Complexo do Madeira, o Eixo Peru – Brasil – Bolívia, que objetiva oferecer via de escoamento mais barata para a soja e outras commodities da região. Além das obras envolvendo o rio, está prevista a Rodovia Interoceânica. Serão 2.586 quilômetros cortando os Andes em território peruano. Como definiu o então presidente do BNDES em 2003, Carlos Lessa, em um seminário promovido pelo órgão e pela CAF, “a Cordilheira dos Andes é certamente uma beleza, mas é um terrível problema de engenharia” [17].

Outra via para os mesmos produtos será o Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná, que ligará o porto fluvial de Cáceres, Mato Grosso, ao de Buenos Aires através de 3.342 quilômetros de rios navegáveis. Ao todo, são dez eixos de integração, que cortam todo o território sul-americano, em alguns pontos ainda superpostos e interconectados [18].

“Um outro aspecto que será ainda mais acentuado é o tráfico de drogas, de seres humanos, o trabalho escravo e a biopirataria. Serão facilitadas infra-estrutura, energia e comunicação. É óbvio que a rota do tráfico vai aumentar, que a biopirataria vai ser facilitada e que o trabalho escravo também se ampliará. A fiscalização não consegue ter a dimensão da exploração”, alertou Said.

A maioria das obras da IIRSA está localizada em áreas onde o Estado é pouco presente e a legislação deve adaptar-se em breve para facilitar o trânsito de pessoas. Com a falta de controle da infra-estrutura oferecida, crescem as chances de que ela seja mal utilizada. O mesmo ocorre em relação à exploração ilegal de madeira amazônica.

É importante ressaltar que as obras poderiam ser feitas em outros moldes, baseadas em discussões junto à sociedade civil e que melhor considerassem o conceito de integração. Na opinião de Said, “essa integração poderia ser vista a partir de um outro tipo de economia, como o favorecimento da economia local. Temos que olhar internamente, fomentar o crescimento interno e não aquele que reparte e fragmenta os países. Não se pode discutir integração entre países sem ver o que existe nesse território e quem é que vive ali”.

Para Cervinski, “se isso foi colocado em debate, o pessoal vai se dar conta logo que é como a ALCA. Quando foi colocado em debate a ALCA, a população se deu conta de que isso não interessava. Agora a estratégia de implementar o IIRSA é sem debate”. Said completa: “política de informação e transparência estão zero. Não interessa informação adequada. Sabem quais são as conseqüências desse tipo de projeto. Para você ter uma idéia, essas informações não chegam nem nos parlamentos. O congresso nacional não tem nem idéia de como se articulam os projetos que já foram aprovados em relação a isso. E isso não é só em relação a IIRSA. Todas as articulações que são feitas, por exemplo, nos financiadores da IIRSA desconsideram esse debate mais construtivo com os parlamentos”.

A reportagem procurou o secretário de planejamento e investimentos estratégicos e coordenador nacional da IIRSA, Afonso Oliveira de Almeida, mas só foi atendida pela assessoria de comunicação do ministério. Entre respostas vagas e isenção de responsabilidade pelo planejamento das obras – que, segundo a assessoria, cabe aos ministérios setoriais –, a falta de divulgação e informações disponíveis foi justificada como “uma questão de interesse. Você pode ter interesse nisso, mas as pessoas não têm. Não há divulgação por que não há interesse. Já se foi falado sobre isso antes” [19]. “É estranho eles dizerem que não há interesse. É obrigação do governo o diálogo, é da tradição da democracia. Nós os desafiamos a uma iniciativa para algum tipo de debate”, comentou o militante do MAB.

A falta de estudos prévios de impacto sócio-ambiental também recaiu sobre os ministérios setoriais. Sobre o diálogo nulo junto à sociedade e populações atingidas, pediu-se que reportagem procurasse o Comitê de Direção Executiva (integrado pelos ministros de infra-estrutura ou planejamento designados pelos Governos dos países envolvidos). Se a discussão deve ocorrer no plano nacional, qual a responsabilidade de um comitê internacional? Sem resposta.

Benvindo Belluco, coordenador da Coordenação Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estava em férias e seu substituto disse não saber responder sobre o assunto. Foi indicada a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, da qual não se obteve resposta.

O Ministério de Minas e Energia também foi procurado pela reportagem, mas nega qualquer envolvimento com a IIRSA. Segundo a assessoria de imprensa, “o ministério cuida do projeto do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, mas essa é obra do PAC. A IIRSA não tem nada a ver com isso”. Não é o que consta nos documentos oficiais da própria iniciativa [20].Também foi procurado o segundo secretário da Coordenação Econômica Geral da América do Sul, André Jafet Bevilacqua, que não pôde dar entrevista porque não tem autorização para falar à imprensa. Seu chefe, Francisco Carvalho Chagas, estava viajando e só voltaria após a data de fechamento.

Fontes:
1- http://www.iirsa.org/CD_IIRSA/Index.html
2- http://www.iirsa.org/CD_IIRSA/Index.html
3- http://www.conservation.org.br/noticias/noticia.php?id=272 e http://www.conservation.org.br/noticias/noticia.php?id=240
4- http://www.iirsa.org/ProyectosPais.asp?CodIdioma=ESP&Pais=3
5- http://www.iirsa.org/bancomedios/plan_trabajo_2008/cde9_lineamientos_2008.pdf na página 19 do documento
6- http://www.iirsa.org/BancoMedios/Documentos%20PDF/plan_eae_metodologia.pdf
7- http://www.iirsa.org/bancomedios/plan_trabajo_2008/cde9_lineamientos_2008.pdf na página 3 do documento
8- http://www.conservacao.org/noticias/noticia.php?id=240
9- http://americas.irc-online.org/pdf/reports/0705Madeira-port.pdf
10- http://www.eletrosul.gov.br/gdi/gdi/index.php?pg=cl_abre&cd=gjgYZZ9.CXijk
11- http://www.infraest-energ-sudamerica.org/doc132.html
12- http://www.fobomade.org.bo/index1.php
13- http://www.riomadeiravivo.org/fiquepordentro/iirsaeli.pdf na página 4 do documento
14-http://www.correiocidadania.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=1711 na página 4 do documento
15- http://www.alstom.com.br/Noticias_Detalhes.asp?noticia=375&Idioma=7
16- http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/201cgoverno-serra-tambem-sob-suspeita201d
17- http://www.bndes.gov.br/conhecimento/seminario/caf_abertura1.pdf na página 5 do documento
18- http://www.iirsa.org/CD_IIRSA/Index.html
19- http://www.iirsa.org/BancoMedios/Documentos%20PDF/cnr12_baires08_lista_de_participantes.pdf na página 2 do documento
20- http://www.iirsa.org/ProyectosPais.asp?CodIdioma=ESP&Pais=3

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