Abaixo-Assinado (#6322): CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA:

Posted on 1 de setembro de 2010 por

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Abaixo-Assinado (#6322): CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA:

Destinatário: Congresso Nacional

Eu apoio emenda constitucional para inserir inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a Função Social a Propriedade rural terá limite máximo de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.  leia mais

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