CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE COM AIR – O ACAMPAMENTO INDIGENA REVOLUCIONÁRIO PRECISA DA SUA CONTRIBUIÇÃO

Posted on 29 de julho de 2010 por

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www.acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com
 
Nós, indígenas de várias etnias de todo o Brasil, estamos acampados (manifestação pacifica) na frente do Congresso Nacional, desde o dia 12 de janeiro de 2010.
 
No dia 28 de dezembro de 2009 a Funai aprovou seu novo estatuto com o mentiroso discurso de “reestruturação” do órgão. Na realidade, o decreto 7.056/09 assinado pelo presidente da República, extinguiu 24 administrações, 9 núcleos e todos os postos localizados nas aldeias. A ausência desses postos foi severamente prejudicial a todas as comunidades de todo o território nacional, pois, o único apoio vindo da Funai – ainda que precário – vinha das administrações e postos. Formamos um grupo de índios revolucionários para lutar pelos nossos direitos! Índio é terra e não dá para separar!
 
Vimos , encarecidamente solicitar seu apoio ao AIR – Acampamento Indigena Revolucionario [www.acampamentorevolucionarioindigena.blospot.com], instalado na praça dos 3 poderes, em frente ao ministerio da justiça, itamarati e congresso nacional, resistindo ao frio e a fome, sendo violentados/agredidos pela população racista de Brasilia e a força policial.
 
Neste momento o acampamento está sem o auxilio que o SINDSEP-DF (e que muito agradecemos, pois sem ele, a resistencia seria muito mais penossa, durante o tempo desse apoio) estava dando, por isso, estamos passando todo tipo de restrições: alimentação, banho, sanitário, etc.
 
Estamos contando com a ajuda solidária (roupa e alimentação) de alguns moradores e trabalhadores, que apoiam a luta em defesa dos direitos dos indigenas brasileiros (cerca de 250 povos/etnia), pela autonomia e protagonismo popular indigena, uma luta travada há 510 anos, resultando o genocidio e etnocidio dos povos originários. Mesmo sendo frequente, as doações não estão suprindo as necessidades do acampamento, é por isso que venho pedir sua contribuiçao para ajudar a luta e resitencia indigena.
 
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail acampamentoindigena@gmail.com ou pessoalmente no AIR, procurar por Cacique Korubo ou Carlos Pankararu ou Lucia Munduruku.
 
CONTAMOS COM SUA SOLIDARIEDADE!
 
As 11 Reivindicações do Acampamento Indígena Revolucionário

 

AS 11 REIVINDICAÇÕES DO ACAMPAMENTO REVOLUCIONÁRIO INDÍGENA (AIR)

1 – Revogação do Decreto 7056/09. e exoneração imediata do Presidente
da Funai, Márcio Meira, e de toda a sua cúpula.

A revogação deste Decreto se dá em função da ausência de ampla
publicidade que deveria antecedê-lo e ofensa a inúmeros interesses
indígenas identificados após sua edição contrariando a imposição
constitucional exposta nos artigos 231 e 232 e na Resolução 169 da OIT
– Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário – e
que determinam ser atribuição do Governo a proteção de tais
interesses.

2 – Exoneração imediata do Presidente da Funai e do CNPI, Márcio
Meira, e de toda a sua cúpula.

A exoneração do senhor Márcio Meira – e de seus assessores diretos –
da Fundação Nacional do Índio (Funai) se dá em função às repetidas
violações à Constituição Brasileira, às convenções internacionais das
quais o Brasil é signatário e aos Direitos Humanos, documentadas
exaustivamente pela AIR e à disposição dos interessados, não havendo
condições para que o senhor Meira e sua equipe trabalhem com Povos
Indígenas ou em qualquer órgão onde sejam manejados Direitos Humanos.

3 – Autonomia indígena na gestão do patrimônio, direitos e interesses,
criando o CNDI – Conselho Nacional de Direitos Indígenas, objeto da
Sug, n 02/2010 de iniciativa da CDH do Senado Federal e CDH da Câmara
dos Deputados – escolhendo um dos indígenas indicados por este Conselho
para presidir a FUNAI e demais órgãos de gestão dos direitos
relacionados à saúde, educação, sustentabilidade, cultura e meio
ambiente;

4 – Realizar concurso público respeitando o bilingüismo, a
diferenciação cultural e étnica para regularizar a situação funcional
dos Agentes de Saúde e Professores Indígenas.

5 – Criar mecanismos de centralização, unificação e controle da verba
federal destinada ao segmento social indígena de modo a interferir no
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano);

6 – Reconhecer aos indígenas a condição de consultores ambientais e
defensores de direitos sociais, culturais e religiosos para efeito de
gestão sustentável dos parques e áreas de proteção ambiental e
prioridade na participação nos projetos destinados a esta finalidade;

7 – Implementação das Resoluções das Conferências de Saúde, Educação,
Meio Ambiente e Direitos Humanos relacionadas ao segmento social
indígena;

8 – As políticas públicas indígenas respeitarão aos princípios
jurídicos relacionados à diferenciação cultural, bilingüismo,
indisponibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade dos direitos
indígenas;

9 – Respeito às Terras Indígenas – Tis – impedindo a interferência dos
organismos de Estado, em especial às forças policiais e militares;

10 – Criação do Fundo Social Indígena sob a administração da CNDI
(Conselho Nacional de Direitos Indígenas);

11 – Regularização da mineração em Terras Indígenas sob o controle e
domínio dos Povos Originários Brasileiros.

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