Posted on 20 de julho de 2010 por

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NOTA PÚBLICA 
O ESTATUTO CONTRA O POVO NEGRO


A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial por acôrdo do DEM, da SEPPIR(Secretaria de Promoção  de Políticas para Igualdade Racial do Governo Federal)  e de forças minoritários do Movimento Negro  Brasileiro deixou um saldo negativo e um sentimento de derrota na maioria da militancia e entidades negras. Este sentimento trouxe para a cena, uma mobilização pelo NÃO SANCIONAMENTO do “ESTATUTO” pelo Presidente Lula.
Porém depois de uma lista com mais de  300 assinaturas, 178 entidades negras  e populares encabeçadas pelo MNU ( Movimento Negro Unificado), CEN ( Coletivo de Entidades Negras), FONAJUNE ( Forum Nacional de JUVENTUDE NEGRA), Circulo Palmarino e pela CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, UNEAFRO, pedindo a retirada o estatuto do senado, observa-se agora, que o sentimento de repudio ao Estatuto aumentou  AGLUTINOU EM TODO PAÍS ORGANIZAÇÕES HISTÓRICAS IMPORTANTES NA QUESTÃO RACIAL E POPULARES NO PAÍS COMO MST, TRIBUNAL POPULAR, E SINDICAL COMO INTERSINDICAL, CONLUTAS E FASUBRA, QUE SE RECUSAM A FESTEJAR O SANCIONAMENTO DESTE ESTATUTO PROMOVIDO PELO GOVERNO BRASILEIRO, NESTE 20 DE JULHO QUE FICARÁ MARCADO NA HISTÓRIA COMO DIA DO RETROCESSO DE 50 ANOS NA HISTÓRIA DE LUTA DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO  .
A escalada de ataques as conquistas da população negra começou com as ADI contrarias as cotas, depois, com o uso do mesmo instrumento no STF, contraria a atual regulamentação ds terras quilombolas, por iniciativa dos ruralistas do DEM e do PMDB.
A aprovação do estatuto excluiu as cotas (serviço público, universidades e candidaturas nos partidos politicos, o direito a Reparação Indenizatória, os Direitos Quilombolas e os Avanços das Políticas de Saúde da População Negra); provocou um retrocesso em todas as reivindicações e conquistas do MN brasileiro nos ultimos 50 anos, com a descaracterização da nossa africanidade, da nossa herança negra, de responsabilização do escravismo como crime de lesa humanidade, e até de auto-reconhecimento da nossa negritude, com o proposito de apagar com um passe de mágica, 500 anos de historia nacional, e a participação de negras e negros.
A maior agressão sob o mando ou a conivência dos estados, tem sido o genocídio perpetrado contra a juventude negra, em todos os governos. O uso do  DO APARATO ESTATAL como justificativa para os assassinatos de jovens e da população negra   EM CONFRONTO POLICIAL,  bem como o Golpe dos Ruralistas do DEM e do Governo  serve  para legitimar estes crimes, e tentar recolocar os negros, naquilo que eles julgam ser nosso lugar, longe das boas escolas, das universidades públicas, dos bons empregos, da representação politica, fora do poder.
Por esse motivo ,conclamamos a Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas , no dia 30 de junho em Brasília , que reuniu , 150 lideranças do MN e Quilombola , de Organizações Populares , Sindicais e deliberamos  que estariamos fortalecndo este processo nos Estados e Regiões de forma Organizada. A Primeira Assembleia foi realizada na Bahia com Auditório da Universidade Católica da Lapa lotado de lideranças quilombolas que vieram das diversas regiões e das zonas de Conflito do Reconcavo Baiano , lideranças de Matriz Africana dos Terreiros que hoje assumem o Projeto Mulheres da Paz na BA,  o segmento de Juventude Negras das Periferias da Cidade mais negra do país , organizaçoes importante como a CPP – Comissão Pastoral dos Pescadores da BA e a Steve Biko compuseram esta Frente além de  setores sindicais importantes como a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT BA  e a Intersindical , sendo que CONLUTAS esteve presente em nossa Assembléia Nacional .  Hoje dia 20 JULHO estará se realizando na Cidade POA , a Assembléia Estadual do RS, no Quilombo da Família Silva , aglutinando os mesmos SETORES e outros organizados e articulados nacionalmente , O Quilombo Silva trata-se do  I Quilombo Urbano titulado no País que se constitui na história dos Quilombos Urbanos , um marco político e do ordenamento jurídico que regulariza os Territórios Negros  Urbanos que enfrentam nos grandes centros a violência do Mercado Imobiliários assim como os Quilombos Rurais enfrentam os Ruralistas organizados no País a exemplo do DEM e da ADI 3239 que tenta retirar os direitos quilombolas , garantidos constititucionalmente e através do Decreto 4887 , que se torna na conjuntura atual a ameaça aos Fazendeiros de  justiça no campo e na cidade.
Apesar desta justiça estar muito longe da realidade , quando os numeros que vemos com relação  questão quilombola principal força na base desta mobilização, secularmente protagonizando esta luta e  tomando como referência a luta na base , com ocupações do Incra em vários estados, e mobilizações de massa como no RS combatendo e resistindo contra o descaso com a nossa causa e os ritmos extremamente lentos no que se refere a demarcação e titulação dos nossos territórios. Cabe ressaltar, o baixíssmo orçamento para as polít icas quilombolas e a execução destes orçamentos, com re cursos contingenciados e desviados para qualquer outra finalidade , menos para efetiva implementação das ações quilombolas , sobretudo no que se refere ao processo de Regularização Fundiária. Ainda neste tema , há praticamente cinco anos o INCRA , não utiliza integralmente o orçamento disponível para regularização das terras Quilombolas, a média anual de utilização não chega a 12% dos recursos disponíveis para estas ações. Tais fatos relatados anteriormente é que geraram a Portaria de Inquérito Civil Publico 991/2010, portaria esta aberta pelo Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal , para investigação das questões aqui relatadas. Este processo como um todo será pauta da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas junto a base das Comunidades Quilombolas organizadas no RS, SC, PR, RJ, SP, RO, PI, RN, MG, ES , BA, SE .
Assim acreditamos que para além da pauta quilombola,  nossa luta estará fortalecida e fortalecendo os setores que se aglutinam aos Quilombolas neste País e que neste Estatuto aprovado pelo DEM e pelas do Governo Lula , seja no parlamento seja pelo principal órgão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  foram extremamente vilipediados em seus direitos demarcamos nossa luta indicando três ações :
A Denuncia aos Organismos Internacionais dos Crimes de Lesa a Humanidade perpetrados contra a População Negra no Brasil pelo Estado Brasileiro com relação ao seguintes processos:
 A ADI 3239 DO DEM CONTRA OS QUILOMBOLAS  A SER JULGADA  NO  STF, QUE FERE A CONVENÇÃO 169 DA OIT.
CONTRA O GENOCÍDIO DOS JOVENS NEGROS pelo Aparato Estatal Policial
OS  CRIMES DE  INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EXPRESSO NO ACORDO BRASIL VATICANO , QUE FERE CONSTITUCIONALMENTE O CARÁTER LAICO DO ESTADO
A DEFESA DE UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE GARANTA UM PROGRAMA DE REPARAÇÃO HUMANITÁRIA DO POVO PARA O BRASIL
A CONSOLIDAÇÃO DA FRENTE COMO INSTRUMENTO DE LUTA AUTONÔMA E DE DIREITO NO PAÍS .
 
ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR
FRENTE NEGRA NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
 
 

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