CPMI – Investigação confirma legalidade dos convênios

Posted on 11 de julho de 2010 por

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Investigação confirma legalidade dos convênios

(1’58” / 465 Kb) – Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi o que concluiu o relatório apresentado nesta quarta-feira (08) da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

O relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), comenta as conclusões do trabalho.

“Foi uma CPMI desnecessária. Na verdade são entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles não apareceram nas reuniões.”

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.

“Eles tentaram como último suspiro prorrogar a CPMI. Eu fiquei sabendo que eles não conseguiram as assinaturas para essa prorrogação. Então só cabe a oposição apresentar um relatório alternativo.”

Para Jilmar Tatto, a CPMI reafirmou a importância dos convênios estabelecidos para a execução de políticas públicas nos assentamentos e nas áreas rurais.

“Essas entidades fazem a ponte entre os órgãos do Estado com aquelas pessoas que mais precisam, fazem um trabalho fundamental de resgate da cidadania desses setores da sociedade que estão marginalizados.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso.

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A comissão foi criada em outubro de 2009 para investigar financiamentos clandestinos e irregularidades em convênios firmados entre a União e entidades ligadas ao MST e a trabalhadores rurais. No entanto, o relator concluiu que não houve irregularidades, pois “não é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

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